Programas Básicos Ambientais são planos técnicos, elaborados pelo Empreendedor do Projeto/Obra que apresentam ações necessárias à mitigação, controle e compensação de impactos ambientais de um empreendimento ao meio ambiente, sua apresentação ocorre por ocasião do procedimento de Licenciamento Ambiental após Estudo de Impacto Ambiental para obtenção da Licença de Instalação.

O Núcleo de Gestão de Projetos Sociais – NGPS atua em parceria com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional – MIDR na execução do Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias – PBA 07 do Projeto de Integração do Rio São Francisco – PISF (Transposição do São Francisco).

No âmbito do PBA 07 a parceria tem por objetivo a certificação e regularização das Vilas Produtivas Rurais dos Estados de Pernambuco, Paraíba e Ceará por meio da unificação e desmembramento das áreas concedidas pela União para edificação das Vilas Produtivas Rurais – VPR’s.